PL./0312/2026
Altera os artigos 5º e 6º da Lei nº 17.762, de 07 de agosto de 2019.
| Entrada | 07/05/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Subscrito por |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
-
Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes10/06/202607/07/2026
-
Requerimento de tramitação conjunta ao PL./0272/2026 (por ser mais antigo), aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
-
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
-
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.