Altera os artigos 5º e 6º da Lei nº 17.762, de 07 de agosto de 2019.
| Entrada | 07/05/2026 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
06/05/2026
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/05/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
12/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
13/05/2026
D.A. nº 9.038, de 12/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões