Dispõe sobre o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, destinado à proteção pessoal de mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 30/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19804 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.735 | Processos anexos |
Projeto Original
Projeto Original
28/10/2025
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, destinado à proteção pessoal de mul…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/10/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0792/2025
Requerimento
03/12/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0792/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
03/12/2025
Ofício 821/2025
Ofício
04/12/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0792/2025
Relatório e voto
11/03/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0792/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
11/03/2026
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, destinado à proteção pessoal de mulheres vítimas de violência doméstica
Relatório e voto
17/03/2026
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, destinado à proteção pessoal de mu…
Folha de Votação
Folha de Votação
17/03/2026
Requerimento de Reanálise e Redistribuição de Comissões
Requerimento
17/03/2026
Requerimento de Reanálise e Redistribuição de Comissões
Ofício nº 304/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/03/2026
Parecer
Documento externo
11/03/2026
Documento externo
11/03/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0792/2025.
Relatório e voto
18/03/2026
“Dispõe sobre o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, destinado à proteção pe…
Folha de Votação
Folha de Votação
18/03/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
24/03/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 792/2025
Redação Final
25/03/2026
Ofício 358/2026
Ofício
27/03/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 792/2025
Autógrafo
27/03/2026
Ofício nº 540/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
15/04/2026
Documento externo
15/04/2026