PL./0489/2024

Autoriza a permuta de imóvel do Estado de Santa Catarina com a União.

Entrada 24/10/2024
Autor Tribunal de Justiça do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa

  • Ofício n. 3080/2024 - GP - Projeto de Lei

    Projeto Original

    24/10/2024

    Autoriza a permuta de imóvel do Estado de Santa Catarina com a União.

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  • Certidão de Julgamento

    Informação

    24/10/2024

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    24/10/2024

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  • Ofício do Gabinete do Governador

    Ofício

    19/11/2024

    Ofício do Gabinete do Governador

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  • Relatório e voto ao PL 0489/2024

    Relatório e voto

    19/11/2024

    Autoriza a permuta de imóvel do Estado de Santa Catarina com a União.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    19/11/2024

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  • Parecer ao PL_489_2024

    Relatório e voto

    27/11/2024

    Parecer ao PL_489_2024

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    27/11/2024

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  • Aprovação

    Relatório e voto

    27/11/2024

    Aprovação

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    27/11/2024

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    27/11/2024

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 489/2024

    Redação Final

    28/11/2024

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 489/2024

    Autógrafo

    28/11/2024

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  • Ofício 1524/2024

    Ofício

    28/11/2024

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