Dispõe sobre a reorganização das serventias extrajudiciais imobiliárias com atuação territorial nos municípios de Brusque, Botuverá e Guabiruba.
| Entrada | 26/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
Ofício nº 2890/2024-GP - PL
Projeto Original
26/09/2024
Dispõe sobre a reorganização das serventias extrajudiciais imobiliárias com atuação territorial nos municípios de Brusque, Botuverá e Guabiruba.
Certidão de Julgamento
Informação
26/09/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/09/2024
Parecer ao PL 0450 2024
Relatório e voto
17/12/2024
Parecer ao PL 0450 2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Relatório e Voto
Relatório e voto
17/12/2024
Dispõe sobre a reorganização das serventias extrajudiciais imobiliárias com atuação territorial nos municípios de Brusque, Botuverá e...
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
17/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 450/2024
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 450/2024
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1706/2024
Ofício
18/12/2024