Altera o art. 2º da Lei nº 18.152, de 2021, que "Institui o Programa Jovem Agricultor, no âmbito do Estado de Santa Catarina", para estabelecer a concessão de financiamento para custeio das despesas com deslocamento e alimentação decorrentes da realização de capacitação técnica e inovadora direcionada ao empreendedorismo rural, com taxas e prazos de liquidação diferenciados
Entrada | 24/08/2023 |
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Autor | Deputado Lucas Neves |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Agropecuária |
Informações | Nº 18980 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
Processo não possui emendas.