PL./0329/2023

Altera o art. 2º da Lei nº 18.152, de 2021, que "Institui o Programa Jovem Agricultor, no âmbito do Estado de Santa Catarina", para estabelecer a concessão de financiamento para custeio das despesas com deslocamento e alimentação decorrentes da realização de capacitação técnica e inovadora direcionada ao empreendedorismo rural, com taxas e prazos de liquidação diferenciados

Entrada 24/08/2023
Autor Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações Nº 18980 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024
Observação Diário Oficial nº 22.310