Altera o art. 2º da Lei nº 18.152, de 2021, que "Institui o Programa Jovem Agricultor, no âmbito do Estado de Santa Catarina", para estabelecer a concessão de financiamento para custeio das despesas com deslocamento e alimentação decorrentes da realização de capacitação técnica e inovadora direcionada ao empreendedorismo rural, com taxas e prazos de liquidação diferenciados
Entrada | 24/08/2023 |
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Autor | Deputado Lucas Neves |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Agropecuária |
Informações | Nº 18980 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Zé Caramori | 21/09/2023 - 25/09/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Mário Motta | 05/10/2023 - 11/10/2023 | Relatório e voto | - |
Mário Motta | 08/12/2023 - 14/12/2023 | Requerimento | - |
Mário Motta | 08/02/2024 - 28/02/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Camilo Martins | 20/05/2024 - 18/06/2024 | Relatório e voto | - |