PL./0329/2023

Altera o art. 2º da Lei nº 18.152, de 2021, que "Institui o Programa Jovem Agricultor, no âmbito do Estado de Santa Catarina", para estabelecer a concessão de financiamento para custeio das despesas com deslocamento e alimentação decorrentes da realização de capacitação técnica e inovadora direcionada ao empreendedorismo rural, com taxas e prazos de liquidação diferenciados

Entrada 24/08/2023
Autor Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações Nº 18980 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024
Observação Diário Oficial nº 22.310
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Zé Caramori
    21/09/2023
    26/09/2023
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    05/10/2023
    28/02/2024
  • Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    20/05/2024
    18/06/2024