PL./0329/2023

Altera o art. 2º da Lei nº 18.152, de 2021, que "Institui o Programa Jovem Agricultor, no âmbito do Estado de Santa Catarina", para estabelecer a concessão de financiamento para custeio das despesas com deslocamento e alimentação decorrentes da realização de capacitação técnica e inovadora direcionada ao empreendedorismo rural, com taxas e prazos de liquidação diferenciados

Entrada 24/08/2023
Autor Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações Nº 18980 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024
Observação Diário Oficial nº 22.310
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Zé Caramori 21/09/2023 - 25/09/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Mário Motta 05/10/2023 - 11/10/2023 Relatório e voto -
    Mário Motta 08/12/2023 - 14/12/2023 Requerimento -
    Mário Motta 08/02/2024 - 28/02/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 20/05/2024 - 18/06/2024 Relatório e voto -