Institui a meia-entrada para eleitores nomeados como mesários ou para prestar apoio logístico nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos e dá outras providências.
| Entrada | 01/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Projeto de Lei
Projeto Original
01/08/2024
Institui a meia-entrada para eleitores nomeados como mesários ou para prestar apoio logístico nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e refe...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
01/08/2024
Diligencia
Requerimento
24/10/2024
Diligencia Interna
Folha de Votação
Folha de Votação
29/10/2024
Ofício 391/2024
Ofício
30/10/2024
Ofício 392/2024
Ofício
30/10/2024
Ofício 393/2024
Ofício
30/10/2024
Ofício nº 210/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
25/02/2025
Anexo 210
Documento externo
25/02/2025
Documento externo
25/02/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
25/03/2025
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
25/03/2025