PL./0364/2024

Institui a meia-entrada para eleitores nomeados como mesários ou para prestar apoio logístico nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos e dá outras providências.

Entrada 01/08/2024
Autoria
  • Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    16/12/2024
    25/03/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por maioria, com votos contrários do Dep. Alex Brasil e Dep. Matheus Cadorin
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    29/08/2024
    29/10/2024

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    22/04/2025
    14/05/2025
    Parecer Contrário
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    17/06/2025
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  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Processo aguardando distribuição.