PIC/0319/2023

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca dos procedimentos adotados pela Secretaria em relação aos casos de interrupção legal da gravidez.

Entrada 10/07/2023
Autor Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • PEDIDO DE INFORMAÇÃO CARTILHA SES

    Pedido de Informação

    10/07/2023

    PEDIDO DE INFORMAÇÃO CARTILHA SES

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    11/07/2023

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  • Ofício 1309/2023

    Ofício

    12/07/2023

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  • Ofício nº 2353/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    27/07/2023

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