MOC/1174/2023

Manifestando apelo ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para que seja revogada a redução do imposto sobre a importação do leite e outros lácteos, prevista na Resolução GECEX nº 353 DE 23/05/2022.

Entrada 04/07/2023
Autor Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    04/07/2023

    Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa

  • Aguardando autuação

    04/07/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    04/07/2023

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/07/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    05/07/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    06/07/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    06/07/2023

    Ofício encaminhado via Correio.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Resposta de ofício anexada

    15/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    15/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/02/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação