Dispõe sobre a proibição de apresentações musicais em eventos públicos que contenham músicas que façam apologia ao crime, ao tráfico ou ao uso de drogas ilícitas no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 14/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Dispõe sobre a proibição de apresentações musicais em eventos públicos que contenham músicas que façam apologia ao crime, ao tráfico ou ao uso de drogas ilícitas no Estado de Santa CatProjeto Original
Projeto Original
14/02/2025
Dispõe sobre a proibição de apresentações musicais em eventos públicos que contenham músicas que façam apologia ao crime, ao tráfico ou ao uso de dro…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/02/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 041/2025.
Relatório e voto
07/04/2025
“Dispõe sobre a proibição de apresentações musicais em eventos públicos que contenham músicas que façam apologia ao crime, ao tráfico ou ao uso de dr…
Folha de Votação
Folha de Votação
08/04/2025
RV PL0041/2025
Relatório e voto
04/06/2025
“Dispõe sobre a proibição de apresentações musicais em eventos públicos que contenham músicas que façam apologia ao crime, ao tráfico ou ao uso de dr…
Folha de Votação
Folha de Votação
05/06/2025