PL./0041/2025

Dispõe sobre a proibição de apresentações musicais em eventos públicos que contenham músicas que façam apologia ao crime, ao tráfico ou ao uso de drogas ilícitas no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 14/02/2025
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    27/02/2025
    08/04/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do Dep. Marcius Machado, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Segurança Pública

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    09/04/2025
    05/06/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Sargento Lima favorável aprovado
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Tiago Zilli
    17/06/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

    Processo aguardando distribuição.