Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Xaxim.
| Entrada | 20/02/2026 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19941 de 03/07/2026 - DOE 03/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.788-C |
OF. 193 - Mensagem nº 1630
Projeto Original
20/02/2026
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Xaxim.
Mensagem nº 1630 - Documentos
Outros
20/02/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/02/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0083/2026
Relatório e voto
07/04/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0083/2026
Folha de Votação
Folha de Votação
07/04/2026
Parecer ao PL_0083_2026
Relatório e voto
16/06/2026
Parecer ao PL_0083_2026
Folha de Votação - CFT - CTASP
Folha de Votação
16/06/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
16/06/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 083/2026
Redação Final
17/06/2026
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Xaxim.
Autógrafo do Projeto de Lei nº 083/2026
Autógrafo
17/06/2026
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Xaxim.
Ofício 902/2026
Ofício
17/06/2026
Ofício nº 1039/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/07/2026
Documento externo
03/07/2026