Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 15/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/02/2023
Gabinete Deputado Delegado Egidio Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
24/02/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
13/03/2023
D.A. nº 8.288, de 10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
14/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
04/04/2023
Relatório Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/04/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
05/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
18/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
08/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação do Parecer
08/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação do Parecer
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
28/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação do Parecer
28/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/10/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Parecer CONTRÁRIO Rejeitado
04/10/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento à Comissão APROVADO
08/05/2024
Requerimento do Dep. JESSÉ LOPES Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
08/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/05/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
09/05/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
09/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
19/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
19/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
17/07/2024
Requerimento de Diligência do Deputado Jessé Lopes aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
17/07/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
17/07/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
17/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/07/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
22/07/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
22/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
30/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
30/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/11/2024
Parecer da Deputada Luciane Carminatti aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
29/11/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família