Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 18836 de 12/01/2024 - DOE 12/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.182-B Veto Parcial através da Mensagem nº 376/2024 |
Aguardando assinatura de setor designado
02/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
09/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
18/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Anexado ao Processo
25/10/2023
Por determinação do Presidente da Comissão foi Anexado o Cronograma de Tramitação
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
01/11/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
01/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/11/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
08/11/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
08/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
13/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
13/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/12/2023
Parece do Deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
13/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando aperfeiçoamento
19/12/2023
Diretoria Legislativa Gabinete Deputado Marcos Vieira
Devolução de Processo para Setor Anterior
19/12/2023
Gabinete Deputado Marcos Vieira Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
19/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
19/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
19/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
20/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
20/12/2023
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Deputado Marcos Vieira
Devolução de Processo para Setor Anterior
20/12/2023
Gabinete Deputado Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
20/12/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando aperfeiçoamento
20/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Devolução de Processo para Setor Anterior
20/12/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
20/12/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
11/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
15/01/2024
Lei nº 18.836, de 12/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial
15/01/2024
Através da Mensagem nº 376/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente