Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Missão Vida Nova, de Xanxerê.
| Entrada | 26/04/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18708 de 17/10/2023 - DOE 18/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.126-A |
Arquivado
24/02/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
28/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
01/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
01/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
01/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
24/03/2023
Requerimento de Diligência Interna pelo Dep Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando resposta
27/03/2023
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera
Devolução de Processo para Setor Anterior
26/05/2023
RESPOSTA REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
29/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/07/2023
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/07/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/08/2023
Relatório da Dep. Luciane Carminatti Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Aguardando assinatura de setor designado
30/08/2023
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
01/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
21/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
26/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
28/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
28/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/10/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
04/10/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/10/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
04/10/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
09/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
19/10/2023
Lei nº 18.708, de 17/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
19/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/10/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação