Reconhece o Município de Mondaí como a Capital Catarinense da Fruta e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para o fim de nele incluir a denominação ao referido Município
| Entrada | 27/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Altair Silva |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 18645 de 23/05/2023 - DOE 25/05/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.026, de 25/05/2023 |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/02/2023
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
13/03/2023
D.A. nº 8.288, de 10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
13/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
30/03/2023
Encaminhado a pedido do gabinete para inclusão de documentos.
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Altair Silva
Devolução de Processo para Setor Anterior
30/03/2023
Providencias atendidas
Gabinete Deputado Altair Silva Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/04/2023
Parecer do Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/05/2023
Parecer do Dep. Napoleão Bernardes APROVADO por unanimidade
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aguardando assinatura de setor designado
03/05/2023
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
03/05/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
03/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
08/05/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
09/05/2023
Aprovado em Turno Único
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
09/05/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
10/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
19/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
25/05/2023
Lei nº 18.645, de 23/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
25/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação