PL./0228/2023

Altera a Lei nº 15.435, de 2011, que "Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, institui a Carta Estadual de Serviços ao Cidadão e adota outras providências", para promover a adequação aos termos da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018

Entrada 04/07/2023
Autor Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações Nº 18978 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024
Observação Diário Oficial nº 22.310
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    03/07/2023

    Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    04/07/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    13/07/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    02/08/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    02/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    03/08/2023

    D.A. nº 8.384, de 02/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    03/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    03/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    31/10/2023

    Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/10/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    31/10/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    29/11/2023

    Relatório do Dep. José Milton Scheffer Aprovado por Unanimidade.

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/11/2023

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    29/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    22/05/2024

    Relatório do Dep. Marquito Aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Aguardando assinatura de setor designado

    22/05/2024

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    22/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    22/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    07/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/06/2024

    Diretoria Legislativa Terceira Secretaria

  • Aprovado

    12/06/2024

    Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando providências

    18/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputado Mário Motta

  • Devolução de Processo para Setor Anterior

    19/06/2024

    Requerimento de Emenda à Redação Final.

    Gabinete Deputado Mário Motta Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    21/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/06/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Deixou de ser apreciado por falta de quórum

    25/06/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    25/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/06/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    27/06/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    27/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    27/06/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    28/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    28/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    01/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    18/07/2024

    Lei nº 18.978, de 16/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    18/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    07/08/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/08/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação