PLC/0030/2023

Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que "Institui o Programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências", para limitar as concessões de bolsas de estudo para estudantes matriculados em cursos na modalidade presencial.

Entrada 18/10/2023
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 00853 de 11/01/2024 - DOE 12/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22182-A
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    18/10/2023

    Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    18/10/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    24/10/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    24/10/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    25/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    26/10/2023

    D.A. nº 8.440, de 25/10/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    26/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    26/10/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    07/11/2023

    Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/11/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    07/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    14/12/2023

    Relatório da Dep. Luciane Carminatti Aprovado por Unanimidade na forma original

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/12/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    14/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    18/12/2023

    Relatório da Dep. Luciane Carminatti Aprovado por Unanimidade.

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando assinatura de setor designado

    18/12/2023

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    18/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    18/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

    19/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    20/12/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    20/12/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    21/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    21/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    09/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    17/01/2024

    Lei Complementar nº 853, de 11/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    17/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    07/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/02/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação