Altera os artigos 17 e 61 da Lei Complementar nº 412, que "dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 27/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Iniciativa Popular |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Aguardando assinatura de setor designado
28/11/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
28/11/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/11/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
29/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
30/11/2023
D.A. nº 8.462 de 29/11/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
30/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
30/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
12/12/2023
Requerimento de audiência pública, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
12/12/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando Audiência Pública
12/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Realizada a Audiência Pública
15/12/2023
Audiência realizada em 14/12 no Plenário Deputado Osni Régis.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
09/04/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
09/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
09/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
11/04/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
12/04/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
05/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça