MPV/0258/2023

Altera os arts. 22 e 54 e o Anexo I da Medida Provisória nº 257, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Entrada 07/03/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Diário Oficial nº 21.967-A, de 24/02/2023 Prazo: 24/04/2023 Diário Oficial nº 22.006, de 26/04/2023 Prazo: 23/06/2023
  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/03/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando autuação

    07/03/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Aguardando leitura no Expediente

    07/03/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    07/03/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    07/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    07/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    08/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Publicado no Diário da Assembleia

    13/03/2023

    D.A. Nº 8.287 - 09/03/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    28/03/2023

    Parecer do Dep. Camilo Martins Aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    28/03/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    28/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    28/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade

    28/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade

    28/03/2023

    Incluído "ex-officio" na 20ª Sessão Plenária Ordinária

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    28/03/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    29/03/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    29/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    29/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando providências

    12/04/2023

    Requerimento de Tramitação Conjunta

    Comissão de Finanças e Tributação Primeira Secretaria

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    13/04/2023

    Primeira Secretaria Comissão de Finanças e Tributação

  • Apensado

    13/04/2023

    Anexado ao Processo 1335/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando providências

    13/04/2023

    De ordem da Presidência, encaminhamos o processo para juntada de documentos.

    Comissão de Finanças e Tributação Secretaria-Geral

  • Devolução de Processo para Setor Anterior

    13/04/2023

    Secretaria-Geral Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando aperfeiçoamento

    26/04/2023

    Por Solicitação do Setor

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente

  • Prazo Prorrogado

    27/04/2023

    Ato da Mesa nº 007-DL, de 26/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado

    27/04/2023

    DOE nº 22.006, de 27/04/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado

    27/04/2023

    DA nº 8.317, de 27/04/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    27/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    27/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    03/05/2023

    Parecer do Deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando providências

    03/05/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Rejeitado

    09/05/2023

    Relatório do Dep. Ivan Naatz REJEITADO por Maioria

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando providências

    09/05/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    09/05/2023

    Relatório de VOTO VENCEDOR do Dep. Matheus Cadorin Aprovado por MAIORIA com Subemenda Supressiva

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando Análise de Emenda

    09/05/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    09/05/2023

    Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável na forma da Emenda Substitutiva Global apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, aprovado por unanimidade, com abstenção do Deputado Volnei Weber.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando providências

    09/05/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente