Reconhece os Portadores de Fibromialgia como Pessoas com Deficiência no Âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 14/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Peixer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18928 de 10/06/2024 - DOE 11/06/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.283 |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/03/2023
Gabinete Deputado Maurício Peixer Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023
D.A. nº 8.301, de 30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
31/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
25/04/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/04/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
26/04/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
26/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
23/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/08/2023
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/08/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/09/2023
Parecer do deputado Mario Motta aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
20/09/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
20/09/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/12/2023
Parecer do deputado Neodi Saretta aprovado por unanimidade com subemenda
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
04/03/2024
Para atender despacho de Tramitação Conjunta.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
04/03/2024
Tramitação Conjunta do PL./0040/2024.
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/04/2024
Parecer do deputado Camilo Martins aprovado por unanimidade com emenda substitutiva global, com rejeição as demais emendas e ao PL./0040/2024 apensado neste.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2024
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
16/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/04/2024
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável nos termos da emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
24/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
24/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
25/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
15/05/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
15/05/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/05/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/05/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
20/05/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
20/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
21/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
13/06/2024
Lei nº 18.928, de 10/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
13/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação