PL./0214/2023

Revoga o item 49 referente ao Município de Caçador do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação Casa de Reabilitação Nova Vida em Cristo

Entrada 21/06/2023
Autor Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18655 de 10/07/2023 - DOE 11/07/2023
Observação Proveniente do OF./0015/2023 - Diário Oficial nº 22.057, de 11/07/2023
Processos anexos
  • Aguardando leitura no Expediente

    21/06/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    21/06/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    22/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    23/06/2023

    D.A. nº 8.355, de 22/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    23/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    27/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    28/06/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    28/06/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    29/06/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    29/06/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    04/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    04/07/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    05/07/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    05/07/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    06/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    10/07/2023

    D. A. nº 8.366, de 7/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    17/07/2023

    Lei nº 18.655, de 10/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    17/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    02/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/08/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação