Declara de utilidade pública a Associação de Pessoas com Deficiência Física, Águias de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
| Entrada | 21/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18678 de 29/08/2023 - DOE 29/08/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.092 |
Encaminhado para leitura no Expediente
21/03/2023
Gabinete Deputado Dr. Vicente Caropreso Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
06/04/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
11/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
12/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023
D.A. nº 8.310, de 14/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
25/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/05/2023
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/05/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/07/2023
Parecer do Deputado Nilso Berlanda APROVADO por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando assinatura de setor designado
12/07/2023
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
12/07/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
12/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
01/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
08/08/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
08/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
10/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
11/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
16/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
17/08/2023
D. A. nº 8.394, de 16/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/08/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
18/08/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
31/08/2023
Lei nº 18.678, de 23/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
31/08/2023
Diário Oficial nº 22.092, de 29/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/09/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação