Altera a Lei Complementar nº 90, de 1993, que trata do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário
| Entrada | 08/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00830 de 25/07/2023 - DOE 31/07/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.071 |
Aguardando assinatura de setor designado
13/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
13/03/2023
D.A. nº 8.288, de 10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
24/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/05/2023
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/05/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/07/2023
Parecer do Deputado Fernando Krelling aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
05/07/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/07/2023
Parecer do deputado Ivan Naatz APROVADO por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
11/07/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/07/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
11/07/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
11/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
11/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
11/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
11/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/07/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
12/07/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/07/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
13/07/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
14/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
18/07/2023
D.A. nº 8.372, de 17/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
01/08/2023
Lei Complementar nº 830, de 28/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
01/08/2023
Diário Oficial nº 22.071, de 31/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação