| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 31/03/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Institui políticas públicas de apoio aos pacientes portadores da Doença de Parkinson no estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira CHAMAÊ Barra Velha, de Barra Velha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Corrida de Aventura, de Gaspar, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Abelardo Luz.