Institui políticas públicas de apoio aos pacientes portadores da Doença de Parkinson no estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira CHAMAÊ Barra Velha, de Barra Velha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Corrida de Aventura, de Gaspar, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Abelardo Luz.