Sessões Plenárias
91ª Sessão Ordinária
| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 10/08/2022 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Ordem do Dia
Matérias
PL./0403.5/2021
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0403.5/2021
Emenda Supressiva
Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Outras votações nominais
Votações nominais registradas no painel sem matéria correspondente na ordem do dia publicada, como destaques e votações em separado.
PEC/0004.2/2021
Altera o art. 133 da Constituição do Estado e estabelece outras providências.
Pareceres FAVORÁVEIS da Comissão de Constituição de Justiça e da Comissão de Finanças e Tributação
PEC/0001.0/2022
Acrescenta o §1º-A ao art.132 da Constituição Estadual para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.