Sessões Plenárias

91ª Sessão Ordinária

Tipo de sessão Sessão Ordinária
Data 10/08/2022 às 14:00
Fonte Acervo histórico
Ordem do Dia
Matérias
PL./0403.5/2021
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Sargento Lima

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0403.5/2021

Emenda Supressiva
Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Outras votações nominais

Votações nominais registradas no painel sem matéria correspondente na ordem do dia publicada, como destaques e votações em separado.

PEC/0004.2/2021
Aprovado 1º Turno Votação nominal

Altera o art. 133 da Constituição do Estado e estabelece outras providências.

Pareceres FAVORÁVEIS da Comissão de Constituição de Justiça e da Comissão de Finanças e Tributação

PEC/0001.0/2022
Aprovado 1º Turno Votação nominal

Acrescenta o §1º-A ao art.132 da Constituição Estadual para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.