| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 20/04/2022 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0079.2/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0257.2/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0342.9/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0346.2/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0385.9/2021
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça