| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 13/10/2021 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0034.0/2020
Parecer pela ADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
Projeto de Lei PL./0133.2/2021
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
Projeto de Lei Complementar PLC/0011.0/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça