| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 18/08/2021 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0038.4/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0155.8/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0361.1/2020
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0133.2/2020
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
Projeto de Lei PL./0277.6/2018
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação