Ordem do Dia Comunicado Presença Ata Pronunciamentos
Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0004.5/2019
Emenda Substitutiva Global
Subemenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos
Requerimentos, moções e pedidos de informação
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1092.3/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1093.4/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1094.5/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1095.6/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1096.7/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1097.8/2021
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1099.0/2021
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1100.8/2021
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1101.9/2021
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1102.0/2021
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1103.0/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1104.1/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1105.2/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1106.3/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1107.4/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1108.5/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1109.6/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1110.0/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1111.0/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1112.1/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1113.2/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1114.3/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1115.4/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1116.5/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1117.6/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1118.7/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1119.8/2021
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1120.1/2021
Aprovado
Votação nominal
Requerimento RQS/1098.9/2021
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0473.0/2021
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0474.1/2021
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0475.2/2021
Aprovado
Votação nominal
Autoria
Luciane Carminatti
Moção MOC/0476.3/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0472.3/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0473.4/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0474.5/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0475.6/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0476.7/2021
Aprovado
Votação nominal
Autoria
Padre Pedro Baldissera
Pedido de Informação PIC/0477.8/2021
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0478.9/2021