Lido no Expediente

13/02/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/02/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.394, de 15/02/2019

14/02/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/02/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/02/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/02/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

28/02/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

28/02/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

01/03/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

12/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

13/03/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

28/05/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

28/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/05/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

29/05/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

29/05/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes

30/05/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jesse Lopes

30/05/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Jessé Lopes

Recebido

30/05/2019

Gabinete Dep. Jessé Lopes

Parecer do(a) Dep. Jessé Lopes CONTRÁRIO

19/06/2019

Gabinete Dep. Jessé Lopes

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

03/07/2019

Gabinete Dep. Jessé Lopes Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

03/07/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso

03/07/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

03/07/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Devolvido Sem Manifestação do Requerente

05/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aguardando Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

22/07/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Foi apensado a este projeto o PL./0042.0/2020

31/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler CONTRÁRIO ao Parecer do Relator e FAVORÁVEL à emenda(s) Substitutiva Global (CCJ)

13/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

13/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO ao Parecer do Relator e FAVORÁVEL à emenda(s) Substitutiva Global (CCJ)

12/03/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas da Dep. Marlene Fengler

27/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: CONTRÁRIO ao Parecer do Relator e FAVORÁVEL à emenda(s) Substitutiva Global (CCJ)

27/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

29/04/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

29/04/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso

10/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

10/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Recebido

11/05/2021

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

25/05/2021

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

25/05/2021

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

27/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

27/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

28/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

28/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

28/05/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

22/06/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 57ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.886 de 07/07/21

01/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 358/2021, de 02/07/2021

02/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.167, de 21/07/21

23/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.568, de 22/07/2021

23/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

27/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/07/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/07/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/07/2021

Coordenadoria de Documentação