Processo físico

PL./0004.5/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário.

Entrada 13/02/2019
Autoria Jair Miotto
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Comissão de Direitos Humanos e Família