Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário.
| Entrada | 13/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/02/2019
Parecer
12/03/2019
Folha Votação
29/05/2019
Parecer
03/07/2019
Voto Vista
12/03/2020
Folha Votação
29/04/2021
Folha Votação
29/04/2021
Voto Vista
28/04/2021
Parecer
25/05/2021
Folha Votação
27/05/2021
Parecer
22/06/2021
Folha Votação
22/06/2021