| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 15/06/2021 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0093.0/2020
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0325.8/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Proposta de Emenda à Constituição PEC/0005.3/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
da Comissão de Constituição e Justiça