| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 31/08/2017 às 09:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei Complementar PLC/0008.4/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0143.4/2017
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0202.9/2017
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0304.0/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ofício OF./0650.3/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ofício OF./0698.8/2014
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto