Processo físico
Altera a alínea "i", do inciso IV, do art. 1º, da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.
| Entrada | 27/03/2013 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/04/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.529, de 27/03/13
01/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/04/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
01/04/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
17/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider
17/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
17/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
22/10/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
12/11/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ana Paula Lima Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
28/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima
28/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
28/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
29/05/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS 0079.2/2015
06/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/03/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
11/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
11/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
12/03/2015
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2015
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
25/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
25/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
25/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
25/05/2015
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2015
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
30/06/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/08/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 351/17, de 29/08/2017
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
31/08/2017
Coordenadoria de Expediente
79ª Sessão Ordinária - Deixou de ser comunicado
31/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
05/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/09/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/09/2017
Coordenadoria de Documentação