Processo físico

PLC/0008.4/2013

Altera a alínea "i", do inciso IV, do art. 1º, da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.

Entrada 27/03/2013
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    27/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.529, de 27/03/13

    01/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/04/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    01/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    01/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    01/04/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/08/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider

    13/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    13/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    13/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    17/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider

    17/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    17/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    22/10/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/11/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    12/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    12/11/2013

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ana Paula Lima Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    28/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima

    28/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    28/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    29/05/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado, através do RQS 0079.2/2015

    06/03/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/03/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    11/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    11/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    12/03/2015

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/03/2015

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    31/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    31/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    31/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    25/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    25/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    25/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    25/05/2015

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/06/2015

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO

    30/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    30/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    30/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    30/06/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/03/2017

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 351/17, de 29/08/2017

    30/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    31/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • 79ª Sessão Ordinária - Deixou de ser comunicado

    31/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    05/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    19/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/09/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/09/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/09/2017

    Coordenadoria de Documentação