PL./0015.8/2014

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0015.8/2014

PL./0440.0/2013

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0440.0/2013

PL./0528.6/2013

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0528.6/2013

PL./0563.9/2013

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0563.9/2013

PL./0116.1/2013

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0116.1/2013

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

PL./0339.3/2013

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0339.3/2013

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

PL./0039.5/2012

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0039.5/2012

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

RQS/0181.0/2014

Requerimento RQS/0181.0/2014

RQS/0182.0/2014

Requerimento RQS/0182.0/2014

RQS/0184.2/2014

Requerimento RQS/0184.2/2014

MOC/0018.3/2014

Moção MOC/0018.3/2014

MOC/0019.4/2014

Moção MOC/0019.4/2014

PIC/0024.5/2014

Pedido de Informação PIC/0024.5/2014

PIC/0025.6/2014

Pedido de Informação PIC/0025.6/2014

PIC/0026.7/2014

Pedido de Informação PIC/0026.7/2014