Sessões Plenárias

107ª Sessão Ordinária

Tipo de sessão Sessão Ordinária
Data 20/11/2013 às 14:00
Fonte Acervo histórico
Comunicado
Matérias
Matérias
PL./0235.7/2013
Autoria
Dado Cherem

Projeto de Lei PL./0235.7/2013

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0531.1/2011
Autoria
Professora Odete de Jesus

Projeto de Lei PL./0531.1/2011

Parecer FAVORÁVEL ao requerimento de diligência interna da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0548.0/2009
Autoria
José Natal Pereira

Projeto de Lei PL./0548.0/2009

Parecer FAVORÁVEL ao requerimento de diligência interna da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL ao requerimento de diligência interna da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça