Processo físico
Dispõe sobre o uso de balas de borracha pela polícia militar e civil em manifestações públicas de caráter reivindicatório e adota outras providências.
| Entrada | 02/07/2013 |
|---|---|
| Autoria | Dado Cherem |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/07/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.565, de 02/07/13
03/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima
03/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
03/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
04/07/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
16/07/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
16/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider
16/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
16/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
16/10/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Aldo Schneider
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
29/10/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
29/10/2013
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
11/11/2013
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
11/11/2013
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
12/11/2013
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
14/11/2013
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Segurança Pública
Recebido
14/11/2013
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
14/11/2013
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/11/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of . n. 472/13 de 19/11/13
19/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
20/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/11/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/11/2013
Coordenadoria de Documentação