| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 23/10/2013 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Ofício OF./0077.7/2013
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0641.2/2013
Parecer FAVORÁVEL ao requerimento de diligência externa da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0677.3/2013
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0678.4/2013
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0171.4/2011
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Saúde
Projeto de Lei PL./0046.4/2012
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0143.4/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0160.5/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0164.9/2010
Parecer FAVORÁVEL ao requerimento de diligência interna da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL ao requerimento de diligência interna da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça