| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 08/05/2013 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Ofício OF./0004.1/2013
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0455.2/2012
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Projeto de Lei PL./0020.5/2011
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0095.2/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0219.7/2012
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0281.2/2012
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0348.4/2010
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0385.5/2011
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça