Processo físico
Proíbe o repasse da cobrança de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços nas contas de serviços públicos estaduais a entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social.
| Entrada | 03/11/2010 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/11/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron
04/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron
04/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Ceron
Autuado
04/11/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.222, de 05/11/10
04/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Gabinete Dep. Antônio Ceron
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
11/04/2012
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/04/2012
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Desarquivado através do RQS/0331.6/2012
11/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
11/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
11/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
11/04/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
12/07/2012
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
30/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
30/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
30/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/04/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça , através do Of.110/13
30/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
08/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/05/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/05/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/05/2013
Coordenadoria de Documentação