| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 16/05/2012 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Ofício OF./0043.8/2012
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Ofício OF./0021.2/2012
da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0044.9/2012
da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0055.1/2012
da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Projeto de Lei PL./0067.9/2012
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0125.2/2012
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0220.0/2011
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0261.9/2011
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça