| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 24/03/2010 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0383.7/2009
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0495.3/2009
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0008.5/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0290.0/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0309.4/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0316.3/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0327.6/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0336.7/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0356.0/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0358.2/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0353.8/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Ofício OF./0359.3/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.