| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 18/11/2009 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0291.4/2008
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0340.3/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0341.4/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0343.6/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Ofício OF./0346.9/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher