Ordem do Dia Comunicado Presença Ata Pronunciamentos
Aprovado em 1º Turno
Votação nominal
Autoria
Ministério Público
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0032.4/2009
Emenda Modificativa
Aprovado em 1º Turno
Votação nominal
Autoria
Governador do Estado
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0040.4/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Autoria
Governador do Estado
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0362.2/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Autoria
Governador do Estado, em exercício
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0426.1/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0309.8/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Requerimentos, moções e pedidos de informação
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1518.8/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1519.9/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1520.2/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1521.3/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1522.4/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1523.5/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Cesar Souza Júnior
Requerimento RQS/1524.6/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1528.0/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Lício Mauro da Silveira
Requerimento RQS/1529.0/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1530.4/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1531.5/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1532.6/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1533.7/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral
Requerimento RQS/1534.8/2009
Aprovado
Votação nominal
Requerimento RQS/1526.8/2009
Aprovado
Votação nominal
Requerimento RQS/1527.9/2009
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0218.9/2009
Deixou de Ser Apreciado
Votação nominal
Moção MOC/0221.4/2009
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0222.5/2009
Deixou de Ser Apreciado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0140.8/2009
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0141.9/2009
Aprovado
Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli
Pedido de Informação PIC/0142.0/2009
Aprovado
Votação nominal
Autoria
Pe. Pedro Baldissera
Pedido de Informação PIC/0143.0/2009
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0144.1/2009
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0145.2/2009