Processo físico
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público.
| Entrada | 04/08/2009 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/08/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.069, de 05/08/09
05/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/08/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
11/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
11/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
12/08/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
30/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
30/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/09/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/09/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
30/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
30/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
30/09/2009
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/10/2009
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
14/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
14/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/10/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 92ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 678/09
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.097, de 15/10/09
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 462, de 22/10/09
28/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.716, de 22/10/09
28/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/10/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/10/2009
Coordenadoria de Documentação